Histórico
O FCNCT, organização sem personalidade
jurídica, cujo objetivo é promover articulações e discussões pertinentes
a efetiva garantia dos direitos da Infância e Adolescência com os
Conselhos Tutelares do País, bem como com organizações sociais e
conselhos de defesa dos direitos infanto-juvenis.
Em 1999, durante a III Conferencia Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi decidido pelos
Conselheiros Tutelares presentes, a criar espaço Nacional de discussão,
para tanto deu-se inicio ao processo de construção do I Congresso
Nacional de Conselheiros Tutelares, sob a responsabilidade de uma
comissão provisória.
Em 2001, de 15 á 18 de novembro, foi
realizado na cidade de Luziania_GO, o I Congresso Nacional de
Conselheiros Tutelares, com a participação de 600 Conselheiros Tutelares
do País. Foi então deliberado a criação do F C N C T, como também o dia
18 de Novembro como Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (dia do
encerramento do encontro), já com projeto de Lei 1106/2003, aprovado
pela Câmara dos Deputados, aguardando parecer do Senado.
Em julho/2002, na Cidade de Campo
Grande-MS, realizou-se a I Assembléia Nacional de Conselheiros
Tutelares, onde foi criado definitivamente o FORUM COLEGIADO NACIONAL
DOS CONSELHOS TUTELARES, que é composto por representantes dos 26
Estados, mais o Distrito Federal, representantes estes escolhidos ou
eleitos pelos Encontros Estaduais de Conselheiros Tutelares ou
Associações Estaduais.
Em dezembro/2003, foi realizado o II
Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares na cidade de Luziania-GO,
com cerca de 800 participantes, como também em novembro de 2006 a
realização do III Congresso Nacional.
O FCNCT possui uma Coordenação Colegiada,
que é composta por 10 (Dez) representantes Regionais, ou seja: Sul,
Sudeste, Centroeste, Norte e Nordeste. Cada região é responsável no
entanto por uma Coordenação, sendo, Coordenação de Comunicação,
Coordenação de Relações Institucionais, Coordenação Financeira,
Coordenação Administrativa e Coordenação de Formação.
Objetivo do FCNCT
Defender os Direitos
da criança e do adolescente previstos nas leis, em especial na
Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
Promover o
intercambio e o fluxo de informações com Associações de Conselheiros
Tutelares e Conselhos Tutelares de demais Estados da Federação e com o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e
órgãos equivalentes;
Promover ações junto aos poderes Municipais, Estaduais e da República que facilitem a atuação dos Conselheiros Tutelares;
Planejar, organizar,
apoiar e ministrar, diretamente ou através de entidades que venha a
constituir especificamente para tais fins, cursos, seminários,
conferências, e simpósios de interesse dos Conselheiros Tutelares;
Colaborar com todas as ações direcionadas a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, por todos os meios ao seu alcance;
Orientações e
informações no que diz respeito ao desconhecimento da Doutrina de
Proteção Integral do ECA, e do Conselho Tutelar por diversos atores do
sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente e pela
Sociedade em geral;
Praticar todas as atividades afins e conexas aos objetivos enunciados anteriores.
