Notícia Importante

Contando com o suporte tecnológico do Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, lançou o novo Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos que está disponível no site www.desaparecidos.gov.br.

A Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - REDESAP contará com um moderador em cada estado brasileiro com a intenção de facilitar a articulação para busca e localização dos desaparecidos em nosso país. 

No estado do Ceará a SDH/PR escolheu o Conselheiro Tutelar Edney Castro para executar a partir do mês de maio(previsão da SDH/PR) as funções de moderador estadual.

Solicitamos aos conselhos tutelares do estado do Ceará que entrem em contato com o Conselheiro Edney Castro através de seu e-mail funcional conselheiroedney@gmail.com para mais detalhes sobre o novo sistema.

Contamos com a colaboração de todos para que esta notícia seja divulgada em todos os conselhos tutelares do estado do Ceará. Assim poderemos acionar com mais facilidade o Sistema de Garantia de Direitos possibilitando uma resposta mais rápida e eficiente de nossos trabalhos para sociedade.

    

CDH aprova projeto que dá direitos a conselheiros tutelares

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou às 11h47 do dia 29/03 projeto de lei que garante uma série de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares. Uma das principais funções desses profissionais é atender crianças e adolescentes vítimas de violência – e a sua atuação é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agora, o projeto (PLS 278/09) poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame pelo Plenário, já que a decisão da CDH teve caráter terminativo.

Apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a proposta determina que os conselheiros tutelares terão férias e 13º salário, entre outros direitos. O relator da matéria foi o senador Gim Argello (PTB-DF).

A votação na CDH foi acompanhada por diversos representantes da categoria.

Fonte: Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)