quinta-feira, 26 de abril de 2012

Encontros Regionais de Conselheiros Tutelares no Estado do Ceará Avançam

Com o intuito de orientar, informar e capacitar os conselheiros tutelares do estado do Ceará a representação cearense no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares agora busca parceria com a Prefeitura Municipal de Beberibe, Região do Litoral Leste do Ceará, para realização de mais um grande encontro regional.

Se confirmada a parceria com a Prefeitura Municipal de Beberibe o FCNCT estará realizando no dia de 18 de maio de 2012 o 3º Grande Encontro Regional de Conselheiros Tutelares do ano corrente ano. 

O evento terá aporte logístico para receber a representação de 21 conselhos tutelares da Região Metropolitana de Fortaleza, 04 conselhos tutelares da Região do Litoral Leste, 04 conselhos da Região do Maciço do Baturité e 02 conselhos da Região do Litoral Norte. A previsão é de receber e capacitar até 65 conselheiros tutelares no dia oriundos do municípios 24 municípios convidados e da representação plena do Conselho Tutelar de Beberibe.

Fiquem atentos as próximas informações no blog do FCNCT para saber a conclusão desta intenção de parceria.

Saudações Tutelares!



Rondônia receberá o 1º Colóquio sobre Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes no mês maio.


O evento acontece nos dias 14 e 15 de maio e será realizado pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia – 2º Juizado da Infância e da Juventude. O Objetivo do colóquio é propor aos profissionais do Sistema de Justiça um debate sobre os Direitos Sexuais da Criança e do Adolescente no âmbito dos Direitos Humanos

O 1º Colóquio sobre os Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes, acontecerá entre os dias 14 e 15 de maio, no auditório do Tribunal da Justiça do Estado de Rondônia.

O evento tem a parceria do Ministério Público do Estado de Rondônia e apoio da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) e Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

A ANCED se fará presente por meio da participação de Wanderlino Neto, que será um dos debatedores, no dia 14, da mesa redonda "Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, autonomia e direitos sexuais na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança".

Durante os dois dias o encontro proporcionará aos atores do Sistema de Justiça uma discussão sobre o tema partir da convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e da convenção brasileira. Pretende-se ainda, analisar o contexto da violência sexual e discutir estratégias para o seu enfrentamento, com o objetivo de fomentar políticas públicas e gerar recomendações na área da jurídica.

Fonte: Anced
Extraído do www.promenino.org.br

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Grande Encontro Regional em Piquet Carneiro dá continuidade a processo de capacitações programadas para o ano de 2012

Parabéns ao município de Piquet Carneiro, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Expedito José do Nascimento pela iniciativa de realizar em conjunto com o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares - Representação do Ceará  o Grande Encontro Regional de Conselheiros Tutelares da Região Centro-Sul do estado do Ceará e regiões adjacentes.

O encontro contou com a presença de 32 conselheiros tutelares dos municípios Piquet Carneiro, Arneiroz, Acopiara, Dep. Irapuan Pinheiro, Catarina, Iguatu, Cedro, Quiterianópolis, Aiuaba, Cariús e Senador Pompeu.

Representantes da governo municipal estiveram prestigiando o evento. Formaram a mesa de autoridades: Ioneide Izidorio, Secretária de Educação; Valéria Franco, Secretária de Saúde; Vera Silva, Seretária do Meio Ambiente; Iara Gonçalves, representado a Secretaria de Infraestrutura.

A Câmara Municipal de Piquet Carneiro também esteve representada na pessoa do Excelentíssimo Vereador Bismark.

O Ex-conselheiro Tutelar José Walter, nosso querido "Zé Pretinho",  esteve  também presente como representante do Conselho Comunitário de Defesa Social.

Abrilhantou também o evento a presença da Senhora Maria do Carmo, representante do Selo Unicef na região.

O encontro proporcionou aos conselheiros tutelares presentes uma oportunidade ímpar de tirarem suas dúvidas quanto ao exercício da função de Conselheiro Tutelar. Foram dirimidas uma a uma as questões levantadas e o momento proporcionou ainda um excelente nível de discussões. 


Os representantes do estado do Ceará no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Edney Castro e Eulógio Neto, responsáveis pela capacitação, levaram informações e orientações que irão auxiliar no dia-a-dia dos Conselheiros Tutelares daqueles municípios.

 
O Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares - Representação do Estado do Ceará agradece as condições e o acolhimento que foram dispensados aos representantes Eulógio Neto e Edney Castro, que sinalizaram positivo o trabalho em defesa dos direitos da criança e do adolescente empreendido pela atual administração municipal do Prefeito Expedito José do Nascimento.
Parabéns ao Conselho Tutelar de Piquet Carneiro pelo brilhante trabalho que vem prestando a sociedade de piqueense e pela nova sede do CT de Piquet Carneiro, que conta com um estrutura excelente de atendimento ao público.

terça-feira, 10 de abril de 2012

POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PERMANENTE: UMA NECESSIDADE

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), assegurou-se que crianças e adolescentes passassem a ser considerados sujeitos de direitos pelo Estado, pela família e pela sociedade, deixando assim de serem tratados como “menores”.

Para isso, o Estatuto estabeleceu a criação de uma rede de proteção (Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA), responsável por garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos infanto-juvenis.

Ao longo dos mais de vinte anos de existência do ECA, um dos órgãos centrais desse sistema de proteção – o Conselho Tutelar (CT) - embora implantado na maioria dos municípios brasileiros, apresenta, segundo a pesquisa “Conhecendo a Realidade” (CONANDA, 2006), graves deficiências em seu funcionamento.

Tanto é assim que, embasado na citada pesquisa, o CONANDA editou a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 (publicada no DOU 15/03/2011, um ano depois de sua edição), revogando a Resolução nº 75/01, justamente para estabelecer novos parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o território nacional, na tentativa de corrigir tais distorções.
De maneira enfática, a Resolução nº 139/10 do CONANDA, dispõe no artigo 4º, §1º, alínea b, que a lei orçamentária municipal deverá, preferencialmente, estabelecer dotação específica para formação continuada para os membros do Conselho Tutelar.

Saliente-se, que na resolução revogada (nº 75/01), constava semelhante obrigatoriedade, contudo, falava-se tímida e singelamente, em mera capacitação.

A Resolução nº 139/10 do CONANDA, em seu artigo 48, parágrafo único, descreve, ainda, as formas pelas quais se deve implementar a almejada e necessária política de qualificação profissional permanente:

a) disponibilização de material informativo;
b) realização de encontros com profissionais de atuam na área da infância e juventude; e,
c) patrocínio de cursos e palestras sobre o tema.

Como se vê, o espectro de uma política de qualificação profissional permanente é muito mais abrangente que uma simples capacitação.

Por outro lado, caso ocorra a ausência de dotação orçamentária para essa finalidade, por exemplo, poderá o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Conselho Tutelar (CT) ou qualquer cidadão requerer ao Poder Executivo, Legislativo e Ministério Público as medidas administrativas e judiciais cabíveis (artigo 49, Resolução nº 139/10 – CONANDA).

A “carência de recursos”, portanto, não pode ser óbice para a imediata implantação de uma política permanente de qualificação profissional, uma vez que além da obrigatoriedade de dotação específica, poder-se-á utilizar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para esse propósito (§6º, art. 4º, Resolução nº 139/10, CONANDA), outra inovação, aliás, trazida pela recente normatização.

Destaque-se, por último, o teor do caput do artigo 48 da mencionada resolução:
“Art. 48. Os Conselhos Municipais ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do CONANDA, deverão estabelecer, em conjunto com o Conselho Tutelar, uma política de qualificação profissional permanente dos seus membros, voltada à correta identificação e atendimento das demandas inerentes ao órgão.”

Mário Luís Dias Perez
advogado, ex-conselheiro tutelar
Extraído do www.promenino.org.br

domingo, 1 de abril de 2012

Fique por dentro do assunto.


O que é o PPCAAM?

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, integrou a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do Projeto “Bem me Quer”. Outro marco para a proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte foi a criação do Sistema de Proteção no PPA 2008-2011 e a vinculação do PPCAAM a este Sistema.

O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. É executado em diferentes estados e desde sua criação, até setembro de 2011, já estiveram sob proteção do programa 3.731 pessoas, sendo 1.501 crianças e adolescentes e 2.230 familiares. No ano de 2010, por exemplo, atendeu 1.390 pessoas, sendo 514 crianças e adolescentes e 876 familiares. A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como “Portas de Entrada”, sendo estas instituições também responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O perfil das pessoas que estão sob proteção no PPCAAM é o seguinte:
sexo masculino (76%), raça negra (75%), faixa etária entre 15-17anos (59%), ensino fundamental incompleto (95%), morador da capital (63%), tem a genitora como principal referência familiar (75%), renda familiar é de até 1 SM (57%), e a ameça se deve ao envolvimento com o tráfico (60%). A porta de entrada principal é oConselho Tutelar ou o Poder Judiciário (70%). O protegido é acolhido na modalidade familiar (42%) e institucional (34%), e o tempo de permanência no PPCAAM é de cerca de 06 meses (53%). O desligamento ocorre por consolidação da inserção social e cessação da ameaça (50%).


O Programa atua em dois níveis:

1 – Primeiramente, no atendimento direto aos ameaçados e suas famílias, retirando-os do local da ameaça e inserindo-os em novos espaços de moradia e convivência. Por meio desta medida, procura-se oferecer oportunidades aos protegidos, tanto no que se refere ao acompanhamento escolar, como na inserção em projetos culturais e profissionalizantes, entre outros;

2 – Segundo, na prevenção por meio de estudos e pesquisas, bem como no apoio a projetos de intervenção com adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Neste sentido, em julho de 2009, foi lançado o Programa de Redução da Violência Letal (PRVL) juntamente com Observatório de Favelas, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Laboratório de Análise da Violência da UERJ. O PRVL busca sensibilizar a sociedade e os poderes públicos para o grave problema da letalidade de adolescentes e jovens no país, com o intuito de construir uma agenda comum de enfrentamento em diferentes eixos, a saber:

o Articulação Política – com ações de advocacy nacional e de mobilização, buscando desenvolver estratégias de atuação e fortalecimento das redes locais;
o Produção de Indicadores – construção de mecanismos de monitoramento dos homicídios de adolescentes e jovens destinados a subsidiar as políticas de prevenção da violência letal. Além disso, foi criado o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA).


O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) estima o risco de mortalidade por homicídios de adolescentes em um determinado território. Desenvolvido para cidades com mais de 100 mil habitantes, aponta que cerca de 33 mil adolescentes serão vitimados por homicídio até o final de 2011, caso as condições permaneçam as mesmas. Deste montante, 15 mil perderão a vida somente nas capitais do país. O estudo aponta, ainda, que os homicídios já correspondem a 45% das mortes nesta faixa etária; além disso, a análise do risco relativo indica que o risco de morte para os homens é 12 vezes maior do que para as mulheres. No que tange à raça, os negros possuem 2,6 vezes mais probabilidade de serem assassinados e as armas de fogo aparecem como o principal instrumento utilizado, com uma incidência 3 vezes maior dos que os demais instrumentos.

Em função desse diagnóstico, foi constituído um Grupo de Trabalho Nacional, já em andamento, com participação de gestores municipais, estaduais e governo federal, que tem como objetivo identificar estratégias de enfrentamento ao problema, bem como formular as bases para a construção de uma política nacional de redução da violência letal.
 
Fonte: http://www.direitoshumanos.gov.br

UNICEF promove encontros de adolescentes nas cidades-sede da Copa

O UNICEF está promovendo nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 uma série de encontros da Rede de Adolescentes e Jovens pelo Esporte (Rejupe).
A iniciativa tem o apoio do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC) e de parceiros do governo e da sociedade civil.
Durante os encontros, os adolescentes conhecerão o planejamento dos municípios para a Copa 2014 e deverão elaborar propostas para promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no esporte e por meio do esporte (ver calendário abaixo).
Os encontros fazem parte do processo de estruturação da Rejupe, rede criada em abril do ano passado em um encontro nacional dos adolescentes realizado pelo UNICEF no Rio de Janeiro.
O objetivo da rede é promover a integração e a participação qualificada de adolescentes das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 em espaços de discussão de políticas públicas de esporte seguro e inclusivo para crianças e adolescentes brasileiros. A ideia é garantir que jovens lideranças contribuam para a construção de um legado social positivo para os megaeventos esportivos que serão realizados no País.
Os eventos fazem parte dos esforços do UNICEF no Brasil de contribuir com o País para a promoção do esporte seguro e inclusivo e para crianças e adolescentes e a construção de um legado social positivo dos megaeventos esportivos.
Conheça o calendário de eventos da Rejupe:

Mais informaçõesEstela CaparelliE-mail: mecaparelli@unicef.orgTelefone: (61) 3035 1963
Letícia SobreiraE-mail: lsobreira@unicef.orgTelefone: (61) 3035 1917
 
Fonte: Unicef