65 municípios do Estado recebem o Selo Unicef

Para a conquista, foram avaliados o impacto social, gestão de políticas públicas e participação social
Os 65 municípios cearenses que conquistaram os melhores resultados nos indicadores sociais relacionados à infância e adolescência receberam, ontem, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), o Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012, das regiões do Semiárido e da Amazônia.

A entrega do Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012, das regiões do Semiárido e da Amazônia, ocorreu no Centro de Eventos FOTO: WALESKA SANTIAGO

Nessas cidades, a queda da mortalidade infantil foi de 24,96%. Além disso, o percentual de crianças menores de dois anos de idade desnutridas melhorou em 56,30%. Já o abandono escolar melhorou 56,30%.

Para o governador do Ceará Cid Gomes, o Unicef fez uma revolução no Estado desde 1999, ano em que o projeto foi implantado. "Isso mostra que a criatividade vale muito mais do que as coisas materiais".

Ele fez questão de destacar que a iniciativa nasceu no Ceará e, hoje, já se expandiu para outros 17 estados brasileiros. "Nesta edição, o nosso Estado se destacou tanto pela quantidade de municípios inscritos como também pelo número de ganhadores", declarou o governador.

Durante o evento, foi realizada a entrega de três carros a 20 município que mais evoluíram em dez dos 32 indicadores acompanhados pelo Selo Unicef. Cid Gomes explicou que isso foi feito para servir como um estímulo a mais aos participantes.

"As políticas públicas relacionadas à infância e adolescência precisam ser permanentes, pois, temos que cuidar deles todos os dias", afirmou o governador.

De acordo com a coordenadora do Unicef para o Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Ana Márcia Diógenes, neste ano, algumas cidades tiveram problemas devido à estiagem e também irregularidades na administração.

Márcia acrescentou que durante os três anos desta edição do projeto, os servidores dos municípios passaram por capacitação. "Eles passaram a ter um leque de possibilidades de contribuição para uma gestão municipal voltada para crianças e adolescentes", disse.

Continuidade
O prefeito de Acopiara, distante 345 km da Capital, Antônio Almeida, acredita que os municípios que conquistaram o Selo Unicef mostraram compromisso com o presente e o futuro. "O legado vai ficar para a cidade, principalmente se as próximas gestões derem continuidade".

Ele destacou que foi importante para conquistar esse resultado a união de todos os setores da Prefeitura, pois, somente com todos trabalhando juntos e alcançado bons resultados é que Acopiara pode ganhar o Selo.

O Selo Unicef Município Aprovado é uma tecnologia social inovadora. Lançada em 1999 no Ceará, desde 2005 alcança todo o Semiárido Brasileiro, tendo chegado à Amazônia Legal Brasileira a partir do ano de 2009.

THIAGO ROCHAREPÓRTER
Extraído do www.http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1215462

Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante receberá nova sede oficial

A Deputada Estadual e Primeira Dama do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, A Excelentíssima Senhora Bethrose, nos informou oficialmente, no dia 17/12, na cerimônia de entrega da certificação do Selo Unicef edição 2009-2012 que estará inaugurando, no dia 26/12, às 16h, a nova sede oficial do Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante.

Na ocasião estarão presentes as principais autoridades daquele município e representantes do Sistema de Garantia de Direitos do estado do Ceará.

A Representação Cearense no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares parabeniza o Conselho Tutelar de São Gonçalo do Amarante por mais esta conquista. Parabéns também ao Prefeito de São Gonçalo, o Excelentíssimo Senhor 

Para mais informações entrem em contato através dos telefones do gabinete da Dep. Bethrose: (85) 3277.2741 / (85) 3277.2740

Redução será votada em maio

A votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está prevista para maio de 2013. Favoráveis dizem que jovem tem discernimento entre certo e errado; contrários refutam ideia de "solução mágica"

O Ceará pode fazer a diferença na decisão do Senado Federal pela redução ou não da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema está em pauta por ocasião da Proposta de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata das alterações no Código Penal Brasileiro. O Estado está representado no eixo das discussões pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente da Comissão Especial da Mudança do Código Penal.

Dentre as alterações previstas, Eunício e outros dez senadores deverão votar, em maio do ano que vem, a redução ou não da maioridade em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, segundo prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012). A favor da redução, o senador diz ver uma sociedade “alarmada com o grau de insegurança”. Ele critica ainda a ausência de “gradação de pena” no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que recomenda “a mesma medida a um rapaz de 17 anos que furtou um pacote de biscoitos no supermercado e um que matou 20 pessoas”.

“Um rapaz de 17 anos em 1940, quando o Código Penal foi feito, era completamente diferente de um garoto de dez anos hoje, que tem muito mais informações eletrônicas de consulta pela Internet”, comparou o senador. Eunício argumentou ainda que, se um jovem de 16 anos tem o poder de “decidir os rumos da nação” nas eleições, também seria capaz de escolher entre o certo e o errado.

Para a deputada estadual Bethrose Fontenele (PRP), presidente da comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará, “os que defendem a redução da maioridade penal têm o objetivo de melhorar as condições de segurança à família brasileira”, mas a redução não funciona como uma “fórmula mágica” para solucionar a questão.

Opinião semelhante à do senador Eunício compartilha o advogado criminal Leandro Vásques, que argumenta que o jovem tem discernimento para decidir “entre lícito e ilícito”. Embora seja favorável à redução, Vásques diz que o sistema penitenciário brasileiro é “falido” e “medieval”. “Se ampliarmos o leque (da faixa etária penal), o sistema implode e vamos causar um colapso. É questão de matemática e física. Temos quase 500 mil homens e ainda há carência de 106 mil vagas. Temos mais de 300 mil mandados de prisão em aberto.”

ECA desatualizado

Na avaliação do juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude, Manuel Clístenes, o ECA tem falhas por abrir brechas a interpretações “brandas” por parte de magistrados e juízes. Ele sugere a revisão do artigo 122, que determina as situações de aplicação das medidas de internação apenas nos casos de “ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa”. Essa determinação exclui, por exemplo, atos ligados ao tráfico de drogas. “O ECA, da forma como foi feito (há 22 anos), não estava preparado para uma mudança social. Aqui na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), 80% dos atos infracionais envolvem tráfico de drogas, porte de arma ou roubo.”

Promotora de justiça e coordenadora do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (MP), Ana Lima diz ser inconstitucional a alteração na lei. “O ECA não foi elaborado só para tratar do adolescente em conflito com a lei. Ele é consequência da ausência de políticas protetivas.”

ENTENDA A NOTÍCIA

O POVO iniciou ontem uma série de reportagens sobre adolescentes em conflito com a lei. Hoje, o debate gira em torno da redução da maioridade penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serviço
Lançamento do Plano
Municipal das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Quando: Amanhã, às 14 horas
Onde: Hotel Sonata (avenida
Beira Mar, 848, Praia de Iracema)

Leia amanhã
No terceiro dia da série: Ceará testa experiência modelo de práticas restaurativas

Extraído do Site www.opovo.com.br