Recém nascidos abandonados: em Fortaleza 90% dos abandonos são motivados por drogas

Na Meac, em 2012, 43 crianças foram abandonadas, aumento de seis vezes em relação ao ano anterior
Os casos de abandono de bebês nas maternidades de Fortaleza vão além da vontade das mães. Pelo menos é o que mostra o levantamento da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac), onde, de 2011 para 2012, o número de solicitações de acolhimento de recém-nascidos aumentou seis vezes. Destes pedidos, 90% foram motivados pela dependência química das genitoras.

Fora a dependência química, os pedidos de acolhimento de recém-nascidos também têm como origem mães com menos de 14 anos Foto: Kid Júnior

"Temos 43 casos de crianças encaminhadas para os conselhos tutelares, de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013. A maioria por motivos de dependência das mães. Dentro destes, sete são de abandono, também motivados pelo vício, em média 90%", informou a assistente social da Meac, Edilene Ribeiro.

Em 2011, era sete a quantidade de solicitações desta natureza. Edilene explica que, naquela época, o motivo maior também eram as drogas. Fora a dependência química, a assistente social aponta como origem dos pedidos de acolhimento as adolescentes que são mães antes dos 14 anos, casos de óbito materno e a negligência.

"Não podemos desvincular a questão do abandono destas crianças da situação social que a mulher vivencia. Muitas vezes, ela abandona não porque quer. Percebemos, desde 2010, um número muito grande de mulheres usuárias de drogas, identificação feita pela abordagem do serviço social nas enfermarias", explica a assistente social.

Audiência
A questão não se restringe somente à Meac, pelo menos é o que foi percebido durante a audiência pública, realizada ontem, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), para discutir a situação de recém-nascidos abandonados por suas genitoras nas maternidades de Fortaleza e a consequente falta de vagas em entidades acolhedoras da Capital.

Diversas instituições que lidam direta e indiretamente com a problemática estiveram presentes, e entre os encaminhamentos feitos, está na pauta do Núcleo das Defensorias Públicas da Infância e Juventude (Nadij) a implementação do Núcleo de Saúde Mental Gestacional.

Este órgão realiza o trabalho com as gestantes, com o fim de que elas aguardem no próprio hospital seus filhos receberem alta. O representante da Secretaria de Saúde do Município se comprometeu a implantar o referido serviço nos cinco hospitais que são de responsabilidade do município.

Outra questão apontada, durante a reunião, foi com relação à morosidade nas ações de destituição de poder familiar, que tardam o processo de adoção. Por conta disso, caso seja necessário acolhimento institucional, que essa medida dure o mínimo possível, no sentido de ingressar com ação de destituição familiar garantindo uma tramitação célere do processo.

O acompanhamento das gestantes com os profissionais responsáveis pelo pré-natal, assim como a realização de um trabalho de reinserção familiar, sendo impossível o reingresso ingressar imediatamente com da Ação de Destituição do Poder Familiar, também foi um dos encaminhamentos. A criação de mais equipes multidisciplinares com o devido equipamento de apoio, para a realização das diligências de modo mais célere, também foi apontada.

THAYS LAVORREPÓRTER

O QUE ELES PENSAM
Como você avalia o problema?
"Um dos entraves para garantir que a criança conviva com uma família são as ações judiciais que acompanham o acolhimento dela. É preciso que seja feito um trabalho célere de reinserção dela na família biológica, mas, se isso não for possível, que seja feito em um prazo razoável de seis meses. Se for necessária ação de destituição de poder familiar, que esta seja feita no prazo legal de 120 dias. Porém, este processo tem durado uma média de dois anos, podendo chegar a três. Somente na 4ª Vara da Infância e Juventude, temos uma média de 23 ações de destituição de família"

Silvana FeitosaDefensora Pública da 4ª Vara da Infância e Juventude

"No Conselho Tutelar da primeira região, recebemos, por semana, uma média de dez denúncias de crianças que são abandonadas pelos mais diversos motivos. Este mês sequer terminou e já somamos 60 denúncias, mas, por falta de pessoal, não temos como atender a todas estas solicitações, assim como não temos para onde encaminhar estas crianças, pois as casas de acolhimento da Capital estão todas superlotadas. A situação clama urgência e não é de hoje. Não é mais possível colocar três crianças num colchão só como forma de achar vaga, queremos solução"

Magela OliveiraConselheiro tutelar

Fonte: www.diariodonordeste.com.br

Ceará: Pedidos de acolhimento crescem 300% na Capital

Aumento de crianças deixadas nos hospitais preocupa; casas de acolhimento estão lotadas
Os pedidos de acolhimento de bebês abandonados em maternidades da Capital tiveram um aumento de 300% entre 2011 e 2012. O levantamento do Núcleo das Defensorias Públicas da Infância e Juventude (Nadij) - vinculado a Defensoria Pública Geral do Estado - mostra que, enquanto em 2011 foram três os pedidos de acolhimento, ano passado estas solicitações saltaram para 12.

A Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) está entre as unidades que mais solicitam ao Nadij, vinculado à Defensoria Pública, o acolhimento de bebês abandonados. O HGF e os Gonzaquinhas também figuram nesta lista Foto: Rodrigo Carvalho
Até ontem, o Nadij contabilizava quatro pedidos desta natureza, somente neste ano. Os números preocupam, porque demonstram um aumento gradativo desta situação, e, além disso, as casas de acolhimento da Capital encontram-se superlotadas.

"Temos cinco unidades que acolhem bebês em Fortaleza, no entanto, apenas duas estão equipadas com berçário para atender recém-nascidos. E, desde outubro de 2012, estas estão lotadas", alerta a supervisora do Nadij, Julliana Andrade.

Ela explica que, normalmente, o abandono se dá quando, após o parto, o recém-nascido tem a necessidade de permanecer por mais tempo nas maternidades. "É aí que ocorre, pois as mães ao receberem alta médica vão embora e não voltam para buscar seus filhos".

O ato, mesmo que os bebês ainda não tenham sido registrados, já configura-se como um crime de abandono.

Dentro deste contexto, ela chama a atenção para necessidade de se dialogar e discutir a criação de um programa de atendimento das mães que desejam doar seus filhos, "assim como ampliar o número de vagas em entidades adequadas a acolherem estas crianças e adolescentes", ressalta a supervisora.

A situação também busca a atenção das autoridades e entidades que atuam direta ou indiretamente na área. Isso, porque existe a necessidade de trabalhar a família, e assim reverter esta situação.

"Estas mães, por não terem condições de criar seus filhos, os abandonam, elas já chegam na maternidade negando a criança. Porém, não tem para onde serem encaminhadas e atendidas para que seja possível reverter a situação", avalia.

O restabelecimento familiar destas crianças, mesmo que em uma família substituta (como tios e tias), é um dos principais objetivos das casas de acolhimento. Não sendo possível elas serão submetidas a um processo de destituição do poder familiar e, somente no fim do processo, é que estarão aptas a adoção.

"Se este período for muito demorado, mais complicado será dar um direito a convivência familiar a esta criança. Por isso, a importância do diálogo com as entidades que atuam direta ou indiretamente com a temática", explica Juliana.

Entre as unidades que mais solicitam ao Nadij o acolhimento destes bebês figuram-se o Hospital geral de Fortaleza (HGF), Gonzaguinhas, Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) e conselhos tutelares.

Ela informou, ainda, que Fortaleza possui uma média 480 a 500 crianças e adolescentes em abrigos, o que considera um número alto. "É preocupante, tendo em vista que eles não estão ali privados de sua liberdade por praticarem algum ato infracional, mas, sim, porque estavam submetidos a uma situação de vulnerabilidade total", analisa.

Audiência pública
Em meio a situação crescente de abandono de crianças, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), por meio do Nadij, vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira, 18 de março, na sede da DPGE, sobre "a situação de recém-nascidos abandonados por suas genitoras nas maternidades de Fortaleza e a consequente falta de vagas em entidades acolhedoras da Capital".

POR: THAYS LAVOR - REPÓRTER
Extraído do http://diariodonordeste.globo.com

Vereador de Fortaleza, Eulógio Neto, propôs o projeto de lei n° 0072/2013 que sugere a criação e manutenção de 19 Conselhos Tutelares

Com a finalidade de assegurar a equidade de acesso da população às políticas para a infância, observada a proposição mínima de um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes, o vereador Eulógio Neto (PSC) propôs o projeto de lei n° 0072/2013. A matéria autoriza a criação e a manutenção de novos Conselhos Tutelares, em conformidade com as normas pertinentes de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O documento estabelece que o Poder Executivo autorizado a criar e a manter mais 19 (dezenove) Conselhos Tutelares, no âmbito do Município, em conformidade com as normas pertinentes contidas no Capítulo I da Resolução n° 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os novos Conselhos serão distribuídos conforme a configuração geográfica e administrativa do Município; população de crianças e adolescentes; incidência de violação aos seus direitos e pelos indicadores sociais.

Para justificar sua proposição, Eulógio destacou que a existência de um número maior de unidades desses órgãos e com mais recursos para a sua manutenção, mais resultados positivos poderão ser colhidos na política de atendimento ao público alvo.

Eulógio ainda afirmou que com um número bem maior de Conselhos Tutelares haverá, naturalmente, mais desafogo nas atividades exercidas pelos seis já existentes, porquanto as demandas sociais se dispersarão em mais colegiados, aumentando, assim, a eficácia e a proficiência no desenvolvimento de suas atribuições.

Centros Educacionais estão com lotação acima de 46% da capacidade

Equipamentos podem abrigar até 640 jovens em conflito com a lei, mas possuem, hoje, 937 internos

Os centros educacionais para adolescentes infratores do Ceará estão superlotados. Com estrutura para abrigar 640 jovens em conflito com a lei, as 14 unidades (nove na Capital e cinco no Interior) têm, hoje, 937 internos, o que representa 46% acima da capacidade suportada. A informação foi divulgada, ontem, durante seminário "Dialogando sobre as medidas socioeducativas em mio aberto", promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Governo do Estado.

O tema foi discutido, ontem, no seminário "Dialogando sobre as medidas socioeducativas em meio aberto". Segundo a Coordenadoria Social Especial da STDS, muitos jovens não eram para estar em centros educacionais Foto: Natinho Rodrigues

O evento, que teve início na manhã de ontem e terá um novo encontro na próxima segunda-feira (4), é uma iniciativa da STDS para discutir a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade como alternativas à internação. Integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretários municipais e técnicos dos Centros Especializados de Referência da Assistência Social (Creas) discutirão o tema durante os dois dias do encontro.

Durante pronunciamento de abertura do seminário, a responsável pela Coordenadoria de Proteção Social Especial da STDS, Ana Maria Cruz de Sousa, afirmou que os Centros Educacionais do Ceará "continuam abarrotados" e em uma situação "extremamente preocupante". Segundo ela, é preciso "ter coragem e enfrentar o problema". A coordenadora disse ainda que, dos 937 adolescentes internados atualmente, "muitos não eram para estar lá".

Problema generalizado

Ana Maria Cruz ressaltou que o problema não é exclusivo do Ceará. Segundo ela, o País inteiro sofre com isso e não adianta apenas construir novas unidades. "Em São Paulo, eles têm 60 unidades e estão todas superlotadas", afirmou.

A palestrante convidada pela STDS, a doutora em Direito Ana Paula Mota Costa, advogada e socióloga, que milita há mais de 20 anos com adolescentes no Rio Grande do Sul, destacou que as medidas em meio aberto devem ser prioridade para todos os envolvidos na questão dos adolescentes em conflito com a lei.

Segundo Ana Paula Mota, as medidas de internação tem seus benefícios e, às vezes, são necessárias, mas por outro lado, trazem uma série de problemas. "Quando você interna adolescentes, você o retira da sociedade e o coloca com outros adolescentes com grau de periculosidade maior e eles também vão adquirir determinados comportamentos lá dentro da internação. Por mais que trabalhos sejam realizados, é uma instituição fechada, que não possibilita o aprendizado do convivência em sociedade", analisa.

A advogada salientou a importância da participação dos órgãos e pessoas que lidam diariamente com o problema. "Todos têm que ser sensibilizados. Os técnicos dos Creas têm que convencer a promotores e juízes de que oferecem serviços de qualidade. Às vezes os atos infracionais são leves, mas o juiz não confia, não acredita que está dando certo. Temos que informar e qualificar e fortalecer as medidas em meio aberto", afirmou.

ENTREVISTA

"A saída são programas de auxílio a famílias desestruturadas"

Qual a opinião do senhor com relação às medidas socioeducativas em meio aberto?

É o ideal. Se você tiver uma boa estrutura para tratar o jovem em meio aberto, claro que ele não vai avançar na criminalidade, na violência, nem vai para a internação e, depois, para os presídios, como o que está acontecendo ultimamente. A medida em meio aberto, em todo o mundo, é a medida salutar. Porque no Brasil nós temos a cultura da prisão. O problema da prisão, como diria Victor Hugo, é a própria prisão. Ela humilha, deprime, revolta, e não recupera ninguém. As medidas em meio aberto é a grande saída para abrandar o problema da violência infanto-juvenil nesse País.

O senhor militou durante muitos anos como juiz das Varas da Infância e Juventude da Capital. Os números de jovens apreendidos e de adolescentes mortos só crescem. O que pode ser feito para minimizar o problema?

Eu lamento os dois lados, tanto os adolescentes apreendidos que podiam estar na escola, como os mortos. Ambos são vítimas de um sistema, de famílias desestruturadas, de uma sociedade injusta e cruel, de um Poder Publico leniente, o qual estamos incluídos. A saída são programas de auxílio a essas famílias que estão desestruturadas e escola em tempo integral de boa qualidade para ocupar esses meninos.

Existem setores da sociedade que clamam pela redução da maioridade penal. Qual a opinião do senhor em relação a isso?

São medidas paliativas, de emoção, de paixão. O rebaixamento pioraria a situação. Os presídios estão superlotados sem resolver situação nenhuma. Tínhamos que dar as mãos e assegurar a eles os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

O Estado tem estrutura para fazer com que as medidas em meio aberto tenham eficácia?

Basta interesse político, basta o Estado querer. Se ele quiser mudar todo esse cenário de meninos praticando atos de violência e sofrendo, com certeza minimizaria e, no futuro, resolveria o problema.

Darival Beserra Primo
Desembargador e titular da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará

Dois mil adolescentes cumprem medidas

A supervisora da célula de Proteção Especial da STDS, Maria Heurenice Moura, afirmou que, aproximadamente, 2 mil adolescentes foram atendidos pelos Centros Especializados de Referência da Assistência Social (Creas) em medidas socioeducativas em meio aberto em 2012. Herenice Moura explica que 107 municípios do Ceará possuem Creas e, destes, 45 recebem verbas do governo federal para aplicar em programas que beneficiem adolescentes em conflito com a lei e suas famílias. "Isso não quer dizer que os demais (municípios) não façam esse trabalho. Hoje, o nosso grande entrave é que o juiz não aplica medida no meio aberto", afirmou.

De acordo com Herenice, quando o magistrado aplica uma medida em meio fechado (internação), principalmente para adolescentes que residem no Interior do Estado, o vínculo com a família "é cortado", porque ele tem que sair de onde mora e cumprir a sanção em Fortaleza, o que dificulta a recuperação desse jovem. "Quando o adolescente comete uma infração, ele é rotulado, como se não prestasse mais, mas, para nós, ele tem jeito", avalia.

Alternativas

De acordo com a doutora em Direito Ana Paula Mota, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de alternativas para o atendimento de jovens em conflito com a Lei. "Infelizmente no Brasil, nos 22 anos do ECA, algumas dessas ações não foram implantadas plenamente, principalmente porque os operadores do sistema ainda não dispõem da ferramenta e não optam pelas medidas alternativas", disse.

Segundo Ana Paula, a reincidência é muito menor quando se tem medidas em meio aberto. "O trabalho na comunidade com esses jovens possibilita mais facilmente um projeto de vida do que os que são oriundos da internação, além de ser um custo menor para o Estado e para a sociedade. Nossa tarefa é divulgar isso e capacitar nossos profissionais para aplicar essas medidas da melhor forma possível", salientou.

Extraído do www.diariodonordeste.com.br

Emerson Rodrigues
Repórter

Fortaleza: Vereador Eulogio Neto, sugeriu o projeto de lei n° 62/2013 que propõe Identificação de Crianças e Adolescentes em Hotéis de Fortaleza.

Para Eulógio Neto, a proposição se torna importante diante de todos os casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no Brasil, como o desaparecimento; morte; prostituição infantil; bem como a outros crimes gravíssimos revelados pelos meios de comunicação e conhecidos do próprio meio social.

De maneira sincera e objetiva, Eulógio se pronuncia:

“Medidas desta natureza podem ajudar as famílias na busca e localização dessas crianças e adolescentes. Além disto, podem facilitar e apoiar o trabalho das autoridades competentes, tanto as que tratam do aspecto sócio educacional e sócio-psicológico, bem como das autoridades policiais e judiciais, a fim de possibilitar a redução dos· índices de desaparecimentos e crimes como a prostituição infantil, sequestros, pedofilia, crimes oriundos do mundo eletrônico, tráfico de crianças, abuso de menores, entre outros”, defendeu o vereador.

O projeto está aguardando a designação de relator na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania. A matéria, se aprovada, deve seguir para o plenário.

veja mais e entenda o projeto:
http://www.cmfor.ce.gov.br/noticias/eulogio-propoe-identificacao-de-criancas-e-adolescentes-em-hoteis-de-fortaleza/

 

Eulógio Neto foi Conselheiro Tutelar de Fortaleza por dois mandatos e ainda foi por dus vezes Presidente da ACONTECE - Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará.