quinta-feira, 13 de junho de 2013

Conselheiros Tutelares participam de Assembleia Geral no Sebrae

No dia 14 de junho (sexta-feira), a partir das 8h, no auditório do Sebrae, a Associação dos Conselheiros e Ex - Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará – ACONTECE, promoverá uma Assembleia Geral Extraordinária com a participação dos conselheiros tutelares do Ceará, para definir diversos assuntos, dentre eles, a reformulação do Estatuto Social da categoria.

O Presidente da ACONTECE, Eulógio Neto, informa que mais de 100 municípios já confirmaram a presença na assembleia, e que além da reformulação do Estatuto serão abordados outros temas de interesses da classe. “A reformulação visa expandir os objetivos de nossa entidade e adequar o Estatuto Social as exigências legais estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei Federal nº 11.127/2005. Queremos organizar os dispositivos que regerão o Processo Eleitoral da ACONTECE com base na Lei nº 12.696, de 2012, além de instituir no Estatuto Social os dispositivos que criarão a divisão regional da ACONTECE e a criação dos cargos de coordenadores regionais e adjuntos”, explica Eulógio.
 
Será importante a presença de todos os conselheiros e ex – conselheiros tutelares do Estado do Ceará, para estabelecer os novos rumos de forma democrática, além de fortalecer a categoria.


Confira a programação:


08:00h – Café da manhã;
09:00h – Abertura dos trabalhos com a composição da mesa;
09:15h – Palavra do Presidente e das demais autoridades que compõem a mesa ;
10:00h – Leitura e apreciação da redação da nova proposição do Estatuto Social da ACONTECE;
12:00h – Intervalo para o almoço;
13:00h – Aprovação do Estatuto Social da ACONTECE que irá substituir o Estatuto em vigência;
14:00h – Assinaturas dos presentes na Ata da Assembleia Geral Extraordinária;
14:30h – Encerramento dos trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária;
15:00h – Informes Gerais:
·        
Envio da petição ao Ministério Público do Ceará solicitando que o mesmo envie aos prefeitos dos municípios cearenses recomendação para que sejam feitas as alterações nas leis de cada município para se adequarem aos dispositivos da Lei Federal nº 12.696/2012;
·         Recomendação nº 006/2013 do Ministério Público do Ceará assinada pelo Dr. Alfredo Ricardo Cavalcante de Holanda Machado, Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará;
·         Criação da Carteira de Identificação de Sócio da ACONTECE;
·         Entre outros informes.

Assembleia Geral Extraordinária
 Local: Auditório do Sebrae - Av. Monsenhor Tabosa, nº 777, Praia de             
Iracema, Fortaleza-CE.
Data: 14 de junho de 2013 (sexta-feira)
Horário: 08:00h às 17:00h

PARTICIPE!

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