Exploração infantil: Crescem denúncias de abuso sexual

FOTO: ANDRÉ LIMA (11/05/06)

São Paulo Em moção de repúdio divulgada ontem (3), promotores de Justiça de todo o País alegam "aumento significativo" no número de casos de exploração sexual de crianças no Brasil. Eles destacam que as denúncias de crimes dessa natureza recebidas pelo Disque 100 aumentaram durante o período da Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho). O número saltou de 524, de 12 de junho a 13 de julho do ano passado para 740 no mesmo período deste ano. A moção, apresentada durante encontro de promotores em Brasília, diz que, embora pontos de maior vulnerabilidade infantojuvenil tenham sido detectados pela Rede de Proteção - como praias do Nordeste, Porto de Manaus, rodovias federais e grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro -, o País está longe da erradicação da prática do crime de estupro de vulnerável, com favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

Em entrevista, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) esclareceu que o aumento do número de denúncias pelo Disque 100 não significa, necessariamente, a ocorrência de mais casos de abuso. A pasta prepara um levantamento dos atendimentos feitos nos estados durante o Mundial de Futebol.

No texto, os promotores repudiam "todo e qualquer ato de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes" e pedem que autoridades constituídas e sociedade civil "unam esforços a fim de proteger as crianças e adolescentes que se encontram em território brasileiro de toda forma de exploração, violência, crueldade e opressão". A moção foi divulgada no 1º Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude, realizado em Brasília neste fim de semana.

A mobilização da sociedade é fator importante para acabar com a exploração sexual de menores, disse o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Renato Barão Baralda.

"Muitos dos casos acontecem na família, dentro das casas. É preciso que a sociedade seja sensibilizada e não aceite esse tipo de violência", afirmou. Também como forma de combater as violações, foi criado o Pró-Infância - Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Criança e do Adolescente, para reunir promotores de Justiça do País e servir como canal de diálogo entre os profissionais sobre questões com as quais têm que lidar.

O fórum, que não constitui espaço institucional, também será responsável pela organização de encontros nacionais voltados ao tema e de grupos de trabalho para debater posicionamentos em relação a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, entre outras questões.

Extraido do www.diariodonordeste.com.br em 04/08/14 

5 mitos do trabalho infantil

Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

www.promenino.org.br

 

O trabalho enobrece e dignifica. Trabalhar não faz mal. É melhor trabalhar do que ficar na rua à toa. As frases soam familiar? É comum escutar pessoas defendendo e exaltando as supostas vantagens de uma criança trabalhar. Mas será que é assim mesmo? 

 

No Brasil, são cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes no trabalho infantil. Apesar dos muitos esforços pela erradicação, há ainda muitos desafios à frente. Entre os obstáculos a serem enfrentados está a desconstrução do senso comum que aceita e até estimula a entrada precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Para contribuir no debate, o Promenino listou 5 mitos sobre o trabalho infantil e explicou por que eles não passam disto: mitos. Confira abaixo!

1. É melhor trabalhar do que roubar
Crianças e adolescentes têm mais do que essas duas opções para suas vidas. Primeiramente, lugar de criança é na escola. É direito das crianças ter acesso à educação de qualidade e dever do Estado oferecê-la. É por meio da educação que o indivíduo e o país se desenvolvem e abrem a possibilidade de um futuro melhor. A infância e a adolescência são períodos especiais de formação. O lazer, cultura, tempo livre, educação e atividades recreativas são fundamentais é devem ser garantidos por todos.

Além disso, o trabalho infantil não pode ser encarado como uma resposta aos problemas sociais. Ao trabalhar, a criança fica desprotegida e exposta a uma série de riscos, inclusive o de se envolver em atividades ilícitas. 

 

2. Trabalhar não mata ninguém!

Nos últimos cinco anos foram registrados quase 12 mil acidentes de trabalho, envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 110 chegaram a falecer. Por ter o corpo ainda em desenvolvimento, crianças não estão aptas a carregar peso ou manusear maquinário ou instrumentos que foram desenvolvidos para adultos. 

 

Fadiga, distúrbios do sono, perda de audição e lesões na coluna são apenas algumas das consequências do trabalho infantil que podem lesionar para sempre o corpo das crianças. Algumas atividades são tão perigosas que só são permitidas após os 18 anos. Trata-se das chamadas Piores Formas do Trabalho Infantil. 

 

3. Ele precisa trabalhar para ajudar a família 

Isso é uma subversão dos papéis. A família é que tem a responsabilidade de cuidar e prover o necessário às crianças e adolescentes, e não o inverso. Quando a família falha é papel de toda a sociedade e do Estado agir para garantir a proteção das crianças com absoluta prioridade, como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.  

 

Além disso, o trabalho precoce perpetua o ciclo da pobreza. O trabalho infantil retira a possibilidade de uma educação e formação adequadas. Como consequência, quando adulto, a inserção no mercado de trabalho se dá de forma precária, com baixa remuneração e pequena chance de progressão na carreira. Assim, a pobreza se propaga por várias gerações. 

 

Leia também:

Impactos e consequências do trabalho infantil 

O que é o trabalho infantil 

 

4. O trabalho enobrece!

Cidadania, valores, responsabilidade e respeito não são transmitidos por meio do trabalho precoce. É a família, o Estado e a sociedade como um todo que carregam a responsabilidade de oferecer uma formação adequada para as crianças e adolescentes. O trabalho infantil afasta as crianças do convívio com a família, do ambiente escolar e da vivência em comunidade. Longe da família e dos educadores, crianças ficam desprotegidas e vulneráveis. 

 

5. Trabalho traz futuro

Ao contrário, o trabalho infantil rouba o presente e o futuro não só da criança, mas de todo o país. O ingresso precoce no mercado de trabalho prejudica, podendo chegar a impedir, os estudos das crianças e adolescentes. Assim, há uma defasagem na formação que compromete a entrada qualificada no mercado de trabalho. O futuro para quem trabalhou quando criança é ocupar um posto baixo, sendo mal remunerado e sem perspectiva de progressão na carreira. Para o país, a consequência é a persistência de uma massa de mão de obra desqualificada, o que retarda o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Aviso Importante

Conselheiro tutelar é morto a facadas na Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza

O conselheiro tutelar e estudante de direito Jéferson Machado, 34 anos, foi assassinado a facadas na madrugada desta sexta-feira (28), no Bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza. De acordo com policiais do 19º Distrito Policial que atenderam a ocorrência, o crime ocorreu por volta das 2h30, e o conselheiro tutelar morreu ainda no local do crime. Dois homens são suspeitos de praticar o assassinato. Ninguém foi preso.

Segundo o amigo da vítima André Bueno, Jéferson Machado estava na residência do sogro. André conta que ouviu um barulho durante madrugada e acordou assustado. Quando Jéferson Machado viu um dos suspeitos invadindo a casa, ele levou uma facada no abdômen.

"Eu fiquei sabendo pela polícia que ele tentou perseguir um dos ladrões. Quando ele entrou no quintal, um outro suspeito, veio por trás e o esfaqueou no abdômen. A faca atingiu vários órgãos e não deu tempo nem de levá-lo para o hospital", afirmou o amigo da vítima.

André Bueno se diz inconformado com a violência no bairro e organiza um protesto que deve ocorrer no fim de semana. "É um absurdo. Não podemos mais sair de casa porque a insegurança reina em nossa cidade. Onde está a Polícia Militar? Ninguém aguenta mais tanta morte. Tanta gente inocente de bem, pai de família morrendo em nossa cidade", desabafou.

O corpo de Jéferson Machado deu entrada no Instituto Médico Legal às 5h50 desta sexta-feira e tem previsão de saída por volta das 16 horas, conforme André Bueno.

Extraído do http://g1.globo.com/ceara/noticia/2014/03/conselheiro-tutelar-e-morto-facadas-na-vila-manoel-satiro-em-fortaleza.html

ACONTECE INFORMA

CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA: SAI A LISTA COM OS NOMES DOS CONSLEHEIROS(AS) TUTELARES QUE IRÃO COMPOR A 2ª TURMA.

CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA CEARÁ 2014 | ACONTECE
DIVULGAÇÃO DA LISTA DA 2ª TURMA
DATA DA CAPACITAÇÃO DA 2ª TURMA: 14 e 15 de abril de 2014

Relação dos Conselheiros Tutelares, devidamente inscritos, que participarão da 2ª TURMA da CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA CEARÁ 2014, realizada pela Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará - ACONTECE.
Baixe a lista completa clicando no link: http://goo.gl/z9NVnX

[ INFORMES ]

a) As capacitações sempre acontecerão nas Segundas e Terças-Feiras, sendo:
SEGUNDA-FEIRA
- Checkin às 14h da Segunda (sem almoço).
- Abertura às 15h.
- Jantar de confraternização às 19h.

TERÇA-FEIRA
- Checkout na Terça às 12h (intervalo do almoço).
- Retorno das atividades 14h.
- Encerramento às 17h.

b) TERMO DE COMPROMISSO
O Conselheiro Tutelar participante deverá baixar, preencher e assinar o Termo de Responsabilidade (link: http://goo.gl/ncOfnJ) e mandar por e-mail ou pelos correios através do endereço que está no rodapé do referido documento.
O Termo de Responsabilidade será entregue até o dia 31 de março de 2014.

c) Podem haver alterações nas inscrições, por ainda existirem algumas pendentes.

d) Dados, datas e horários sujeitos a alterações.

e) Todas as alterações serão comunicadas através deste canal e/ou através do e-mail cadastrado no ato da inscrição. Favor conferir diariamente seu e-mail.

DA CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA CEARÁ 2014

A Capacitação Sistemática CEARÁ 2014 surgiu diante das inúmeras ações da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará - ACONTECE, por todo o estado, através de reuniões, encontros regionais, encontros estaduais, seminários, audiências públicas, dentre outras ações desta entidade para esta categoria, com foco na garantia de direitos da criança, do adolescente e das famílias.

Portanto em meados de 2013 foi confirmado esta grande capacitação. Tão logo, em novembro foram abertas as inscrições, em dezembro publicado a lista dos inscritos e em janeiro convocado para o Aulão para Capacitação Sistemática, em que dos 728 (setecentos e vinte e oito) inscritos, mais 520 (quinhentos e vinte) estiveram presentes no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

A Capacitação Sistemática CEARÁ 2014 será realizada em quatro momentos, com turmas de 200 (duzentos) conselheiros tutelares, cada, durante os meses de abril e maio de 2014.

CONTEÚDO DAS CAPACITAÇÕES

I) "De ‘menor’ à cidadão"
A trajetória de construção do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil

II) ECA: explanação e discussão
Estatuto da Criança e do Adolescente: Um conjunto de ideias, convicções e princípios sociais

III) Enfrentamento às drogas
O antes, durante e depois da abordagem

IV) Sistema de Garantia
Atores; funcionamento e a dinâmica

ACONTECE INFORMA:

Atenção Senhores Diretores, Conselheiros Fiscais, Coordenadores e Adjuntos da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará.

Dia 31 de março, às 10h da manhã, na Câmara Municipal de Fortaleza, haverá reunião da Diretoria, Conselho Fiscal e Coordenadores Regionais da ACONTECE para tratar da Capacitação Sistemática e outros assuntos pertinentes.

Relação da 1ª Turma da Capacitação Ssitemática 2014

CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA CEARÁ 2014 | ACONTECE
DIVULGAÇÃO DA LISTA DA 1ª TURMA
DATA DA CAPACITAÇÃO DA 1ª TURMA: 7 e 8 de abril de 2014

Relação dos Conselheiros Tutelares, devidamente inscritos, que participarão da 1ª TURMA da CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA CEARÁ 2014, realizada pela Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará - ACONTECE.

Baixe a lista completa: http://goo.gl/ImTZVM

Agenda da Semana ACONTECE

Capacitação Sistemática

CAPACITAÇÃO SISTEMÁTICA 2014
Atenção Conselheiros Tutelares

Em virtude da demanda da rede hoteleira, dos parceiros que estão apoiando a Capacitação Sistemática 2014, a Relação completa dos inscritos com as datas das capacitações será publicada no dia 17/03/2014, segunda-feira.

Salientamos a importância dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares inscritos em visitar frequentemente essa rede social e verifique regularmente seus e-mails a fim terem acesso, com brevidade, às informações relacionadas a este e outros assuntos.

DA CAPACITAÇÃO
As capacitações ocorrerão em 11 turmas de 70 conselheiros tutelares - cada -, com data pra início da primeira turma para o dia 30 de março e terá término das capacitações com a última turma programada para o dia 7 de junho.

Maiores informações favor deixar seu comentário aqui ou se preferir mantenha contato conosco através dos telefones: (85) 9275.3800 CLARO / 9956.1400 TIM / 8671.2011 OI / 8102.9811 VIVO ou pelo e-mail: acontece.ct8069@gmail.com.

Fiquem com Deus!
Tenham todos uma feliz e produtiva semana!
Forte abraço!

Audiência Pública

Nossa homenagem a um grande militante da causa infanto-juvenil: Zé Pretinho de Piquet Carneiro

Dia 28 de novembro de 2013, a partir das 08:00h, a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará  - ACONTECE, realizará Audiência Pública na Câmara Municipal de Iracema-CE pela valorização dos conselheiros tutelares da Região do Alto Jaguaribe. Estão convidados todos os conselheiros e ex-conselheiros tutelares da Região do Vale do Jaguaribe e cidades adjacentes.

Vamos unir nossas forças para fazer valer nossos direitos.

Unidos somos fortes!

Audiência Pública em Limoeiro do Norte pela Valorização do Conselheiro Tutelar