Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares

Histórico

O FCNCT, organização sem personalidade jurídica, cujo objetivo é promover articulações e discussões pertinentes a efetiva garantia dos direitos da Infância e Adolescência com os Conselhos Tutelares do País, bem como com organizações sociais e conselhos de defesa dos direitos infanto-juvenis.

Em 1999, durante a III Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi decidido pelos Conselheiros Tutelares presentes, a criar espaço Nacional de discussão, para tanto deu-se inicio ao processo de construção do I Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, sob a responsabilidade de uma comissão provisória.

Em 2001, de 15 á 18 de novembro, foi realizado na cidade de Luziania_GO, o I Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, com a participação de 600 Conselheiros Tutelares do País. Foi então deliberado a criação do F C N C T, como também o dia 18 de Novembro como Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (dia do encerramento do encontro), já com projeto de Lei 1106/2003, aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando parecer do Senado.

Em julho/2002, na Cidade de Campo Grande-MS, realizou-se a I Assembléia Nacional de Conselheiros Tutelares, onde foi criado definitivamente o FORUM COLEGIADO NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES, que é composto por representantes dos 26 Estados, mais o Distrito Federal, representantes estes escolhidos ou eleitos pelos Encontros Estaduais de Conselheiros Tutelares ou Associações Estaduais.

Em dezembro/2003, foi realizado o II Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares na cidade de Luziania-GO, com cerca de 800 participantes, como também em novembro de 2006 a realização do III Congresso Nacional.

O FCNCT possui uma Coordenação Colegiada, que é composta por 10 (Dez) representantes Regionais, ou seja: Sul, Sudeste, Centroeste, Norte e Nordeste. Cada região é responsável no entanto por uma Coordenação, sendo, Coordenação de Comunicação, Coordenação de Relações Institucionais, Coordenação Financeira, Coordenação Administrativa e Coordenação de Formação.

Objetivo do FCNCT

Defender os Direitos da criança e do adolescente previstos nas leis, em especial na Constituição  Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente;

Promover o intercambio e o fluxo de informações com  Associações de Conselheiros Tutelares e  Conselhos Tutelares de demais Estados da Federação e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e órgãos equivalentes;

Promover ações junto aos poderes Municipais, Estaduais e  da  República que facilitem a atuação dos Conselheiros Tutelares;

Planejar, organizar, apoiar e ministrar, diretamente ou através de entidades  que venha a constituir especificamente para tais fins, cursos, seminários,  conferências, e simpósios de interesse  dos Conselheiros Tutelares;

Colaborar com todas as ações direcionadas  a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, por todos os meios ao seu alcance;

Orientações e informações no que diz respeito ao desconhecimento da Doutrina de Proteção Integral do ECA, e do Conselho Tutelar por diversos atores do sistema de garantia dos direitos da Criança e do Adolescente  e pela Sociedade em geral;

Praticar todas as atividades afins e conexas aos objetivos enunciados anteriores.